Trabalho entre pessoas jurídicas: contrato assertivo é essencial

Por Deolamara Bonfá e Nitiele Genelhu.

A terceirização de serviços por meio da contratação de pessoas jurídicas (PJ) foi regularizada no Brasil em 2017 com a publicação da Lei n. 13.429, e, sem sombra de dúvidas, um de seus principais benefícios é a redução de custos operacionais e obrigações trabalhistas de uma empresa, visto que esse tipo de contratação não vem agregada ao pagamento das obrigações impostas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo essa contratação uma modalidade permitida nas chamadas atividades-fim.A ...

Palavras-chave: CLT Trabalho Pessoas Jurídicas Contrato Assertivo Essencialidade