Reflexos da Reforma trabalhista para micro e pequenas empresas

Considerações sobre a nova lei trabalhista.

Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a esta categoria de empresas.Neste período, embora muitas empresas deste tipo tenham sido abertas diariamente e sejam consideradas peças cada vez mais importantes na engrenagem da ...

Palavras-chave: Reflexos Reforma Legislação Trabalhista CF Justiça do Trabalho Micro e Pequenas Empresas