Fonte: Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça
Postado em 05 de Novembro de 2021 - 15:37 - Lida 451 vezes
Portaria nº 620 e o ônus para os empregadores
Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que entrou em vigor nessa mesma data, proibindo, para fins de contratação ou manutenção de relação de trabalho, a exigência de comprovação de vacinação, configurando essa conduta como prática discriminatória. A portaria reproduz diversos dispositivos já previstos na Lei nº 9.029/1995, a qual veda práticas discriminatórias para fins de admissão ou manutenção do trabalho, mas inovou ao tratar ...