Ministro do Trabalho quer o avanço do retrocesso

Por José Eduardo Gibello Pastore.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deseja retroceder na Lei da Terceirização, que foi aprovada em 2017, na Reforma Trabalhista (leis nº 13.467/17 e 13.429/17) para alterar esse tipo de contratação. A Lei da Terceirização ganhou em termos de segurança jurídica e proteção social para os trabalhadores e empresas.Segurança jurídica porque acabou com a celeuma de se proibir terceirizar a atividade principal da empresa. Antes da sanção das leis, o que vigorava era a possibilidade de se ...

Palavras-chave: Avanço Retrocesso Lei da Terceirização Reforma Trabalhista CLT