Impactos Trabalhistas da Portaria GM/MS nº 913

Por Rosana Tagusagawa

Foi publicada a Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), e revogando a Portaria GM/MS nº 188, de 03/02/2020, que havia declarado a ESPIN.A Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022 entra em vigor em 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, ocorrida em 22/04/2022, assim, passaria a valer a partir de 22/05/2022.A portaria indicou que o ...

Palavras-chave: Impactos Trabalhistas Portaria GM/MS nº 913 ESPIN Covid-19 Coronavírus