Gestante tem garantia no emprego? Sim, mas há exceções!

Por Marcos Roberto Hasse

A empregada gestante possui estabilidade no emprego, desde a gravidez até cinco meses após o partoEsse tipo de estabilidade tem como objetivo, além da garantia à mulher de permanência no emprego no período da gestação e no puerpério, também visa proteger o nascituro, um direito amplamente assegurado e constitucionalmente previsto.Menciona-se que o empregada não tem a obrigação de cientificar ou de avisar o empregador quanto ao seu estado gravídico, pois a legislação exige apenas que a gravidez ...

Palavras-chave: Empregada Gestante Garantia Emprego Estabilidade ADCT CLT