Dia Nacional da Alfabetização e a Legislação Trabalhista

Por Priscilla Bortolotto Ribeiro

No dia 14 de novembro, comemoramos o Dia Nacional da Alfabetização. A escolha da data é uma referência ao Decreto nº 19.402/30, que criou o Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, atual Ministério da Educação (MEC). A data nos faz lembrar da importância da alfabetização como um direito fundamental, reconhecido internacionalmente e essencial para o exercício pleno de outros direitos humanos. A alfabetização não apenas capacita indivíduos a ler, escrever e compreender informações, ...

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