Fonte: Cássia Lopes
Postado em 24 de Agosto de 2023 - 13:43 - Lida 272 vezes
Advogada analisa como positiva a volta das Súmulas Trabalhistas
Por Cássia Lopes.
Na avaliação da advogada trabalhista, Cássia Lopes, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), foi positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu disposição da reformação trabalhista, por votação apertada de 6 a 5, para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomasse a edição de súmulas e orientações jurisprudenciais.?O panorama legal do Brasil deu uma guinada surpreendente. Essa mudança anulou o requisito de aprovação ou revisão de súmulas por dois terços dos ...