Ação rescisória e terceirização. Agora vai?

Mesmo reconhecida como lícita e com novas formas de revisão de decisões, a terceirização ainda exige que as empresas cumpram suas obrigações legais e trabalhistas.

A terceirização sempre foi causa de polêmica no direito do trabalho, especialmente em relação à licitude dessa prática. Um novo ponto para discussão foi acrescentado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao admitir, pela primeira vez, que uma empresa condenada por terceirização considerada ilícita reabra o caso por meio de ação rescisória.Trata-se de um novo capítulo em um longo histórico de decisões judiciais sobre o tema. Em 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)decidiu que a terceirização ...

Palavras-chave: Ação Rescisória Terceirização CPC/15 Súmula TST