A eficiência da Justiça e o cumprimento de decisões do STF antes do trânsito em julgado

Por João Badari.

Os processos julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal possuem a sua eficácia imediata, não necessitando do trânsito em julgado e nem mesmo da publicação do acórdão para que sejam aplicadas. Este entendimento é consolidado nos tribunais superiores, onde o Superior Tribunal de Justiça também possui tal posicionamento em decisões de temas repetitivos.As decisões tomadas pelos tribunais superiores em temas de grande relevância social trazem o sobrestamento dos processos que correm nas ...

Palavras-chave: Eficiência Justiça Cumprimento Decisões STF Trânsito em Julgado CPC/15