Revisão da Vida Toda: um direito que já nasceu modulado

Por João Badari.

O objetivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de ingressar com embargos de declaração é que o Supremo Tribunal Federal traga uma limitação financeira temporal na Revisão da Vida Toda. De forma simples: o INSS não quer pagar os valores retroativos aos aposentados prejudicados, popularmente chamados de ?atrasados?.A modulação de efeitos ocorre com a possibilidade processual de se restringir a eficácia temporal de decisões judiciais do STF em controle difuso ou concentrado de ...

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