Previdência Social: Migração de servidores públicos estaduais do Regime Próprio para o Geral

O presente artigo discorre sobre a Previdência Social

Muitos servidores gaúchos estão sendo surpreendidos ao solicitarem a sua aposentadoria juntos ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul ? IPERGS. Isto porque o regime próprio de previdência dos gaúchos tem indeferido os pedidos nos casos em que o regime jurídico do servidor seja o celetista, o que era a regra para aqueles servidores que foram contratados no período anterior à Constituição Federal de 1988.Em outras situações, o IPERGS não tem indeferido os pedidos de benefício ...

Palavras-chave: Previdência Social Migração Servidores Públicos CF INSS