Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis?

Por Jéssica de Oliveira Serial.

A discussão ainda está longe de se tornar pacífica, mas a depender do regime de bens e a natureza ou finalidade para a qual foi constituída a previdência privada é possível que os valores sejam partilhados na hipótese de divórcio ou dissolução de união estável.A maior discussão sobre o assunto está relacionada ao regime de comunhão parcial de bens, em que são comunicáveis/partilháveis os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Entretanto, a legislação prevê bens ...

Palavras-chave: Valores Previdência Privada CC Dissolução União Estável Partilha Divórcio