Ministério Público e pressão sobre o Google: o chamado PL das “Fake News” é intocável?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

É fato notório que o Projeto de Lei 2630, conhecido pelo epíteto de PL das ?Fake News? tem ensejado, como não poderia deixar de ser em um ambiente democrático e de liberdade, acesas polêmicas e debates a favor e contra. [1] Participam desses debates as mais variadas pessoas físicas e jurídicas (estas, obviamente, por meio de seus representantes) interessadas no tema, dentre elas o Google. Até aí nada demais, apenas a normalidade. Acontece que surge notícia de que o Ministério Público Federal ...

Palavras-chave: MP Pressão Google PL das “Fake News” Lei de Drogas CF