Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto
Postado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:01 - Lida 1120 vezes
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.546/17.
Foi publicada no dia 19.12.2017, ao apagar das luzes, a Lei 13.546/17, que, uma vez mais, alterou o Código de Trânsito Brasileiro no intuito de adequar algumas condutas - que geram enorme repercussão social ? ao nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere aos casos de ?acidentes? provocados por motoristas em estado de embriaguez.Não é de hoje que o legislador ordinário vem buscando, através do Direito Penal, prevenir e reprimir condutas sabidamente deletérias à segurança viária. ...