Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica

O presente artigo discorre sobre a criminalização da homofobia pelo STF.

Nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal decidiu, já por maioria de votos, que as chamadas condutas de homofobia ou transfobia são consideradas como crimes de racismo, ao menos até que o Poder Legislativo emita normativa específica sobre o tema. [1]Vale advertir, desde logo, que este texto não tem o objetivo de admitir, ou pior, defender a legitimidade ou legalidade de qualquer prática ...

Palavras-chave: Criminalização Homofobia STF Aberração Jurídica Lei de Racismo CF CP