A filmagem consentida pelo adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica

Por Denis Caramigo Ventura.

O cenário jurídico criminal atual demonstra, cada vez mais, que a incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes cresce demasiadamente em todas as suas vertentes e o desconhecimento de certos tipos penais faz com que muitas coisas sejam ditas aos quatro ventos sem nenhum critério técnico.Neste esboço vamos tratar do crime que está previsto no caput do art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco específico no seu verbo ?FILMAR?, onde figurará, somente, o ...

Palavras-chave: Filmagem Consentida Adolescente Cena de Sexo Explícito Pornografia ECA CP