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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:31
Pornografia infantil e Internet
Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:15
Apple é processada por permitir pornografia
Apple está sendo processada por um advogado porque seus programas não bloqueiam o acesso a conteúdos pornográficos na internet
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:22
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:35
Tribunal confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida em março de 2019.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:08
Tribunal concede liminar para invalidar a ?Lei da Pornografia?
Sindicato ajuizou ação visando a invalidade da lei sob o argumento de que a norma ofende os princípios constitucionais da livre iniciativa, proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:45
Homem é condenado por divulgar pornografia infantil pela internet
O acusado além da pena privativa de liberdade deverá pagar 161 dias-multa, estabelecida em 1/3 do salário mínimo por dia, em razão da capacidade econômica demonstrada pelo réu
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:35
Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida
A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:09
Pornografia infantil na internet quadruplicou, diz ONU
O número de sites da internet que contêm pornografia infantil está aumentando, e mais imagens
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:59
Compartilhar ou comentar conteúdos de violência infantil em redes sociais pode ser ilegal
Usuários que reproduzem mensagens de pornografia infantil podem receber sanções, diz advogada
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:00
Em nota, Google classifica como 'ultrajante' ação do MPF contra seus diretores
Empresa afirma que sempre trabalhou proativamente contra compartilhamento da pornografia infantil
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Agentes do GAP/MPRJ prendem em Campos investigado por crime de exploração sexual de adolescentes
Agentes predem acusados de exploração sexual infantil e descobrem um farto volume de pornografia infantil
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:26
Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade
, nos artigos 11 ao 21, em face da prática do chamado “revenge porn” ou pornografia de vingança. O
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 15:45
Acusado de armazenar pornografia infantil em computador é preso
Ele foi preso em flagrante, após identificação das imagens em seu computador
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 11:06
Informatização e Violação de Privacidade Pornografia de Vingança
através das redes sociais para violar a privacidade através de pornografia de vingança. Partindo da
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:23
Homem é condenado por divulgar pornografia infantil pela internet
O acusado além da pena privativa de liberdade deverá pagar 161 dias-multa, estabelecida em 1/3 do salário mínimo por dia, em razão da capacidade econômica demonstrada pelo réu
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:47
Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 16:17
Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil
Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.