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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Alberto Ribeiro Mariano Júnior

30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade

O presente artigo discorre sobre os 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade.

No último dia 05 de outubro do corrente ano, a Constituição Federal do Brasil completou 30 anos de sua promulgação e o presente artigo visa pontuar se há algo que podemos comemorar atinente o processo penal ao longo desse período.A Constituição Federal de 1988 é considerada cidadã porque no seu bojo contém uma série de direitos e garantias, pois o Brasil estava vivendo a redemocratização com o fim da ditadura militar, período este, que determinados direitos e garantias foram limitados, e muitas ...

Palavras-chave: CF 30 anos Promulgação Processo Penal Brasil Organização Criminosa