Fonte: Alberto Ribeiro Mariano Júnior
Postado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:11 - Lida 1284 vezes
30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade
O presente artigo discorre sobre os 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade.
No último dia 05 de outubro do corrente ano, a Constituição Federal do Brasil completou 30 anos de sua promulgação e o presente artigo visa pontuar se há algo que podemos comemorar atinente o processo penal ao longo desse período.A Constituição Federal de 1988 é considerada cidadã porque no seu bojo contém uma série de direitos e garantias, pois o Brasil estava vivendo a redemocratização com o fim da ditadura militar, período este, que determinados direitos e garantias foram limitados, e muitas ...