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Fonte: Maurício Borge Dias, Mykaelly Miranda Machado e Tauã Lima Verdan

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

O escopo do presente é abordar o princípio do dever de cooperação internacional.

INTRODUÇÃOO princípio do dever de cooperação internacional é o ponto principal neste texto, contudo, para aclarar a discussão sobre o tema, observar-se-á outros pontos importantes nas relações internacional. Destaca-se nesse contexto, de cooperação internacional a soberania dos Estados e a disponibilidade deste em se manter próximo aos demais. Serão aclamados durante o discorrer do texto outros dois princípios importantes para a continuidade desse relacionamento entre os países, o Princípio da ...

Palavras-chave: Estatuto do Estrangeiro CPC/2015 CF Princípio do Dever Cooperação Internacional