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Fonte: Kênya França Lima, Vitória do Carmo Frejoli e Tauã Lima Verdan Rangel

O Instituto da Naturalização Unilateral em debate

O escopo do presente é analisar a figura do instituto da naturalização unilateral.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A nacionalidade é a ligação político-jurídica que une o individuo ao Estado. Por ser um direito fundamental e humano, possibilita aos nacionais exercer seus direitos e deveres. Já a naturalização é o processo pelo qual o interessado estrangeiro, abre mão da sua nacionalidade originária, e solicita ao Estado à concessão da nacionalidade derivada, tornando-o parte da nova nação. O Direito Internacional reconhece a importância da naturalização como um processo que garante o ...

Palavras-chave: Instituto da Naturalização Unilateral Debate Análise CF Lei de Migração