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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes
Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: ricardo_veras@hotmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:45
Ação civil pública. Pacientes hipossuficientes. Tratamento de alto custo.
Fornecimento de medicamento para tratamento do mal de parkinson a todos os usuários do SUS de Caicó portadores desta doença.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:51
MPF/PB ajuíza ação contra OAB-PB por cobrança da taxa do exame de ordem
A medida é para garantir a participação dos candidatos hipossuficientes no exame
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:15
Ação com idosos pobres precisa da Defensoria e do MP
Causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de posse de terreno invadido por idosos hipossuficientes
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:15
Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
necessitados, os hipossuficientes economicamente, que precisam de mais proteção contra a arbitrariedade e a injustiça
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz profere decisão determinando à UFS que inclua em edital de concurso normas que garanta direito dos portadores de deficiência e isente os candidatos hipossuficientes economicamente de taxa de inscrição.
Administrativo. Constitucional. Ação Civil Pública. Concurso Público. Universidade Federal de Sergipe - UFS/SE.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:05
STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:51
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
públicos atendessem a empresas hipossuficientes, além de desvincular o exercício da profissão à participação na Ordem
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:30
Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado
possuem condições econômicas (hipossuficientes) e respondem a processos na Justiça Eleitoral, mesmo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:50
Medidas Protetivas de Urgência e o novo artigo 313, II, CPP
hipossuficientes mencionados no artigo 313,III, CPP sob a nova redação dada pela lei 12.403/11
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:14
Provimento CGJ/RJ 43/2023 e a Gratuidade para prática de Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro conforme Ato Normativo 27/2013
Cidadania e Dignidade incluem também o acesso gratuito dos hipossuficientes à Escritura, Registro
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:41
TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.
) sem o pagamento de taxa de inscrição, em razão de terem comprovado serem hipossuficientes.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:02
O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor
e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10
Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário
hipossuficientes, mas sim a efetividade de uma justiça indispensável à existência humana.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53
Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça
os hipossuficientes que compõem sociedade. Assim, refletindo mais celeridade e eficiência nas
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:58
DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro
Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 20:20
MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB
Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:33
TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:15
MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3
Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.