Decisão do STF contraria Constituição, afirma advogado

Antônio Carlos Carneiro, advogado do escritório Jobim Advogados Associados, analisou a recente decisão do Supremo sobre a possibilidade de desapropriação de terras produtivas.

O mundo do agronegócio está em alerta desde a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desapropriação de terras produtivas, caso não cumpram sua função social. O advogado, Antônio Carlos Carneiro, explicou que a discussão acerca do tema é antiga, porém há pontos a serem debatidos. ?Se desapropriar uma propriedade por descumprir o seu fim social é uma coisa. Estender a interpretação de fim social de uma propriedade rural além do que ela tem como produtividade, é contrariar a ...

Palavras-chave: Decisão STF Possibilidade de Desapropriação Terras Produtivas Contrariar CF