Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

Por Marcelo Aith.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Ele havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros analisaram, em Plenário Virtual, a Reclamação (Rcl) 46.733 promovida pela defesa de Cunha, e, por maioria de votos, acolheram o pedido e anularam a sentença, por entenderem que a Justiça Eleitoral é a competente para ...

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