Teoria das Escolhas Drásticas e o Direito à Saúde em aparente colisão

O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde diante dos critérios que cercam a teoria do mínimo existencial, em contrapartida sendo confrontada com o princípio da reserva legal.

INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde diante dos critérios que cercam a teoria do mínimo existencial, em contrapartida sendo confrontada com o princípio da reserva legal. Ora, muito se sabe que através de prerrogativas impostas a espécie humana, existe um mínimo existencial que busca assentar os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF de forma a assegurar sua dignidade humana, contudo, apesar de tal dever ético/moral também ter sua previsão legal ...

Palavras-chave: CF Teoria Escolhas Drásticas Direito à Saúde Aparente Colisão