“O STF – Supremo Tribunal Federal e a visível violação ao Princípio da Soberania Popular e seu impacto na crise constitucional e política brasileira em 29/04/2020”

O presente artigo discorre sobre o veto do Ministro Alexandre de Moraes à nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

No dia 29/04/2020, o então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Alexandre de Moraes, vedou a nomeação do Dr. Alexandre Ramagem, ao cargo de Diretor Geral da Policia Federal, cuja fundamentação legal, aponta que a respectiva nomeação havia violado o principio da Finalidade da Administração publica e ainda estabelece em sua decisão o fortalecimento da segurança jurídica, alegando que há o então desvio de finalidade na Administração publica, embasado nos princípios da impessoalidade, ...

Palavras-chave: CF STF Violação Princípio da Soberania Popular Impacto Crise Constitucional e Política