O Direito Fundamental à Autodeterminação Sexual

Como é sabido, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra apoio em diversos conceitos e teorias jusfilosóficas e, desde a antiguidade, esse princípio vem se perpetuando e protegendo o indivíduo, garantindo-lhe o mínimo para se ter uma vida digna. Sendo assim, pode-se dizer que o direito à sexualidade se encontra protegido pelo princípio acima mencionado, onde o indivíduo possui plena liberdade para escolher com quem se relacionar. O problema que emerge, neste contexto, é que uma parcela da população, as chamadas minorias, muitas das vezes tem sua dignidade limitada, privando esses indivíduos do pleno exercício da liberdade e até mesmo da cidadania. Deste modo, as minorias sexuais, principalmente os travestis e transexuais, encontram diversos problemas em relação a concretização dos seus direitos e grande parte disso, ocorre devido a fatores como os pré conceitos e discriminação originados da maior parcela da população. Onde o indivíduo tem assegurado pelo ordenamento jurídico, a liberdade da vida privada e, em contra partida, a obrigação de agir de forma respeitosa para com outrem, fazendo com que todos tenham o direito de gerenciar sua vida privada da maneira que achar mais confortável. O presente trabalho tem o objetivo de discorrer um pouco a respeito da relação entre a dignidade da pessoa humana e o direito de autodeterminação. O método científico empregado foi o dedutivo e historiográfico com o auxílio da revisão bibliográfica e da literatura sistemática, como técnicas de pesquisa.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito da autodeterminação sexual vista como um direito fundamental. Inicialmente, cuida apontar que tal tema é demasiadamente complexo, visto que o direito à liberdade está explícito na lei, porém, uma parcela da população ainda sofre em ter este direito, ou pelo menos parte dele, reconhecido na esfera jurídica. Ainda farão parte dos objetivos deste artigo, discorrer um pouco sobre o surgimento e evolução do princípio da dignidade ...

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana Sexualidade Autodeterminação Minorias Sexuais CF