Democracia Direta: uma análise da Lei de Iniciativa Popular

O escopo do presente é analisar o instituto da lei de iniciativa popular.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A democracia direta, tópico a ser explorado neste trabalho, representa a participação direta do povo de um determinado país nas tomadas de decisões do poder. Basicamente, registros históricos apontam que esta prática de exercício democrático já se mostrava na Antiga Grécia, ao passo de que, em relação aos assuntos concernentes à administração das cidades-estados, os cidadãos tinham envolvimento direto nestas relações. Ainda a se explorar mais no escrito, o Brasil adota a ...

Palavras-chave: Democracia Direta Análise Lei de Iniciativa Popular CF