Criminalização da LGBTIfobia: uma discussão acerca da Violação dos Direitos das Minorias

O escopo do presente é analisar a criminalização da LGBTIfobia.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo aborda a criminalização da LGBTfobia junto à eventual contribuição ao combate contra as violências causadas pela transfobia e homofobia. Com base no reconhecimento da importância do movimento LGBTI, é inevitável a busca por medidas eficazes para a proteção às minorias sexuais. Assim, com o intuito de analisar a grave situação, constata-se que os atos discriminatórios contra a comunidade LGBTI, em decorrência da sua orientação sexual, como: lésbicas, ...

Palavras-chave: Criminalização LGBTIfobia Discussão Violação Direitos das Minorias CF CP