Fonte: Cassiano Silva Araujo, Hebner Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 30 de Março de 2017 - 16:22 - Lida 1437 vezes
Acesso à Justiça e judicialização da saúde: primeiras reflexões
A judicialização da saúde tem sido palco de uma grande problemática enfrentada pelo Poder Judiciário, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias no âmbito judicial, no qual as partes estão buscando tratamento médico adequado. Com isso, estas ações congestiona o Poder Judiciário, porque o Poder Judiciário não consegue dirimir a grande quantidade de processo em suas respectivas Varas, assim, acarreta no prejuízo da sua celeridade processual. Outro ponto, que se discuti é a consequência que estes números de ações resultam nos desencontros relacionados à previsão orçamentaria que reflete no prejuízo aos planejamentos pré-estabelecido pelo Poder Público, conhecido como “reserva legal” ou “reserva do possível”. Por fim, o presente trabalho desdobrara a respeito do acesso à justiça, a valorização da saúde como direito social e a judicialização da saúde, apontando os principais pontos de discursão e tentado sanar alguns algumas duvidas a respeito de tal matéria.
1 INTRODUÇÃOO principio da dignidade da pessoa humana, foi impetrado como um direito fundamental pela Magna Carta de 1988, e dentro desse ramo, florou o instituto do acesso à justiça, que garante que qualquer um povo poderá ter a sua causa pleiteada em juízo. Dessa forma, instituto viabilizou através do instituto da segurança jurídica a sua aplicabilidade dentro do Estado Democrático de Direito, ou seja, independente da lide ocorrido dentro da sociedade às partes terão direito legítimo de ...