Fonte: Fabio Tavares Sobreira
Postado em 03 de Março de 2023 - 16:02 - Lida 427 vezes
“A Suprema Corte está mais uma vez desconsiderando a Constituição e a lei”, diz especialista em Direito Militar
Para o advogado Fabio Tavares Sobreira, não cabe ao STF julgar militares como quer o ministro Alexandre de Moraes na decisão de segunda-feira.
Na última segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes decidiu que é competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília. O ministro afirmou que a competência da corte para presidir os inquéritos que investigam estes crimes não faz qualquer diferenciação entre funcionários públicos civis ou militares -- e que cabe à Justiça Militar julgar ?crimes militares? e não ?de militares?.Para o advogado e especialista em Direito Militar ...