A Efetivação dos Direitos das Minorias Sexuais

O escopo do presente é analisar os instrumentos de efetivação dos direitos das minorias sexuais.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O cenário nacional tem sido palco de uma intensa discussão acerca dos direitos dos transexuais, diante dos preconceitos vividos das mais diversas formas, motivo pelo qual é sempre pertinente adentrar nas normas jurídicas que regem o direito de tal minoria. O objetivo do presente estudo é analisar o quão efetivos são os direitos das minorias sexuais, com ênfase na comunidade trans. A necessidade de reafirmar ações positivas, através de políticas públicas e privadas, ...

Palavras-chave: Efetivação Direitos Minorias Sexuais Análise Instrumentos CF