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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Diogo Miranda Samuel e Tauã Lima Verdan Rangel

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.

INTRODUÇÃO No estudo apresentado aborda-se a questão da proteção integral da criança e do adolescente, de forma que tal princípio defende a prioridade absoluta no que tange a garantia de direitos essenciais inerente aos menores e ao desenvolvimento destes, estando presentes as melhores condições proporcionadas pela família, pela sociedade e pelo Estado.Analisa-se, ainda que de forma breve, as Medidas Socioeducativas, seguido das Medidas Protetivas, que tem como objetivo, respectivamente, o ...

Palavras-chave: ECA CF Medidas Socioedutativas Proteção Integral Direitos Essenciais Menores