Fonte: Júlio Martins
Postado em 23 de Fevereiro de 2022 - 09:50 - Lida 350 vezes
Um dos meus filhos me abandonou e não cumpre seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo?
A DESERDAÇÃO não tem “efeitos automáticos”: depende de uma sentença judicial para sua efetivação e exclusão do herdeiro da herança.
DESERDAR UM HERDEIRO NÃO É TÃO FÁCIL MAS É POSSÍVEL, como indica a inteligência do artigo 1.961 e seguintes do Código Civil. A DESERDAÇÃO como se verá se dá por TESTAMENTO - qualquer deles - e é necessário que um processo judicial (Ação de Deserdação) seja proposta dentro de 04 (QUATRO) anos a contar da abertura do TESTAMENTO, cf. regras do CCB:?"Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da ...