TCU e mandato de dirigente das Agências Reguladoras

Por Marcelo Figueiredo.

O ativismo do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal parece fazer escola, infelizmente. Agora vemos o TCU se imiscuir em temas que não lhe foram atribuídos para cuidar. O caso em exposição vem das notícias de que o Tribunal de Contas de União, por meio de relator, votou pela redução de mandato do presidente da ANATEL. O fato gerou reação do parlamento nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, condenou a possível interrupção de mandados em agências reguladoras. Isso ...

Palavras-chave: TCU Mandato de Dirigente Agências Reguladoras CF