Fonte: Eduardo Lemos Barbosa
Postado em 14 de Junho de 2016 - 11:47 - Lida 1137 vezes
Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?
O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.
O ato de violência que chocou o Brasil e repercutiu no mundo inteiro - o estupro de uma jovem de 16 anos por 33 homens, numa favela do Rio de Janeiro, está enquadrada em ato ilícito e, como tal, é fonte de obrigação indenizar, previsto no art. 159 do Código Civil.A conduta desses homens estupradores está tipificada no art. 213 do Código Penal, em seu paragrafo 1ª, com o agravante que a vítima é menor de 18 anos, o que eleva a pena de 6 a 10 anos.Além da brutalidade do ato praticado, que deve ...