Quando um pai pode deserdar um filho?

Por Andrea Lury.

O Direito pátrio admite a exclusão sucessória do herdeiro ou legatário em situações excepcionais. Para tanto, o Código Civil dispõe acercada de dois institutos: a indignidade e a deserdação, que, segundo Flávio Tartuce (2020, p.111), são penas civis, haja vista serem mecanismos de coerção adotados pelo Direito em face das lesões contra a dignidade humana, dentre elas a maldade, a traição e a falta de respeito.PRINCIPAIS DIFERENÇASPara melhor elucidação de referidos institutos, faz-se necessário ...

Palavras-chave: Hipóteses Deserdação CC Direito Pátrio Exclusão Sucessória Herdeiro