Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por Usucapião direto em Cartório, sem processo judicial?

Os requisitos legais variam conforme a espécie de usucapião pretendida - sendo importante lembrar que na via extrajudicial não há necessidade de processo judicial para reconhecer a Usucapião!

A USUCAPIÃO é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por Lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar de forma JUDICIAL (através de processo, como sempre se deu tradicionalmente) ou de forma EXTRAJUDICIAL (diretamente no Cartório do RGI, sem processo judicial e, por isso, muito mais rapidamente).A possibilidade da sua realização na via extrajudicial se dá em ...

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