Projeto de lei suspende guarda compartilhada durante a pandemia

Suspensão pode vir a ocorrer mediante prévia autorização judicial.

Um novo debate que pode afetar as relações familiares surgiu neste mês de julho na câmara dos deputados. Segue tramitando o Projeto de Lei 1646/21, que determina que as visitas e os períodos de convivência no caso de guarda compartilhada poderão ser suspensas enquanto perdurar a pandemia.O autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apoia o seu texto na recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que diz que filhos de casais com guarda ...

Palavras-chave: PL 1646/21 Suspensão Guarda Compartilhada Pandemia Covid-19 Autorização Judicial