Fonte: Júlio Martins
Postado em 15 de Dezembro de 2021 - 11:15 - Lida 320 vezes
Para adquirir imóvel por Usucapião é obrigatório morar no imóvel?
Os requisitos variam conforme a modalidade de usucapião pretendida. Nem todas exigem moradia no imóvel.
O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO contempla diversas espécies de Usucapião. Como regra geral, quanto MAIOR o tempo reclamado, MENORES os requisitos exigidos - e vice-versa. As modalidades com MENORES prazos são as de 2 (dois) e 05 (cinco) anos. As com maior prazo, na atualidade são de 10 (dez) e 15 (quinze) anos de posse qualificada. Como dito, a modalidade que exige maior prazo é a que exige menos requisitos e esta é a modalidade EXTRAORDINÁRIA, arrolada no art. 1.238 que reza:?Art. 1.238. ...