O Tratamento da Herança no âmbito do Conflito das Leis, à luz das Disposições Constitucionais Brasileiras

O escopo do presente está assentado em analisar o tratamento da herança no âmbito do conflito das leis.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente instrumento tem por objetivo trazer a história do direito acerca da herança, e suas evoluções ao longo do tempo até o presente momento. O texto conta com precedentes do Supremo tribunal de justiça (STJ), e as espécies de sucessão, tendo em vista a importância do direito à herança dentro dos direitos fundamentais, diferenciando o herdeiro legítimo e o herdeiro testamentário. Desta maneira, faz-se necessário a análise do tema, que se dará no presente trabalho, ...

Palavras-chave: Tratamento Herança Conflito Leis Disposições Constitucionais Brasileiras CC LINDB