O Instituto da Renúncia Translativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da renúncia translativa no ordenamento jurídico brasileiro.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente estudo tem como objetivo analisar os procedimentos de inventário, bem como desvelar o instituto da renúncia translativa existente, no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se entender os parâmetros adequados para a transmissão de herança fundada na boa-fé à luz da Lei nº 10.406/2002, denominada Código Civil.Para melhor compreensão, serão traçados comparativos entre a cessão de direitos hereditários, renúncia de herança e cessão de meação, pontuando ...

Palavras-chave: Instituto Renúncia Translativa Ordenamento Jurídico Brasileiro CC