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Fonte: Júlio Martins

Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?

Na União Estável é possível escolher um REGIME DE BENS, dentre eles a Comunhão UNIVERSAL que confere direito à herança e bens anteriores do outro.

DEPENDE DO REGIME DE BENS escolhido... Muita gente ainda parece não saber mas é possível na União Estável pactuar REGIME DE BENS e, dentre eles, um dos mais "perigosos": a Comunhão UNIVERSAL de Bens. A regra do art. 1.725 é clara e exige apenas CONTRATO ESCRITO (que pode ser Instrumento Particular ou uma Escritura Pública):?"Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens".?Assim ...

Palavras-chave: União Estável Regime de Bens Comunhão Universal CC Herança Partilha