Lucros Cessantes, Rescisão Contratual e o Direito Imobiliário

Por Pedro Henrique Cordeiro Machado

A essencialidade da construção civil na vida em sociedade é inegável e, consequentemente, são inúmeras as discussões travadas perante o Poder Judiciário envolvendo o tema.Em 06 de fevereiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, enfrentou a relevante matéria da indenização por lucros cessantes em hipóteses de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, decorrente do inadimplemento (atraso) por parte do vendedor.Importante destacar que a jurisprudência do STJ é pacífica quanto ao ...

Palavras-chave: Lucros Cessantes Rescisão Contratual Direito Imobiliário CC