Fonte: Juliana Teles
Postado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:41 - Lida 266 vezes
Instalação de Antena Coletiva em Condomínios: Obrigatória ou Não?
Por Juliana Teles
Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por entretenimento, surge a dúvida: os condomínios são obrigados a instalar antena coletiva para a captação dos canais abertos de televisão? Esta questão crucial não é diretamente abordada no novo Código Civil (arts. 1.331 a 1358), deixando espaço para interpretações e decisões por parte dos condôminos.O entendimento legal é claro: a obrigatoriedade ou não da instalação de antena coletiva depende da disposição estabelecida na Convenção do ...