Fonte: Tony Santtana
Postado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:56 - Lida 416 vezes
Inquilino é obrigado a pagar IPTU?
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor e imobiliários traz orientações aos proprietários e inquilinos
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação tributária que incide sobre propriedades urbanas. Uma dúvida comum que surge entre inquilinos e proprietários é se o inquilino é obrigado a arcar com o pagamento do IPTU. Neste artigo, exploraremos essa questão sob a perspectiva legal, com orientações do advogado especialista em direito imobiliário, Dr. Tony Santtana.De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário do imóvel. ...