Filiação Socioafetiva e seus efeitos no Direito Sucessório

O escopo do presente é analisar os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho vem explanar um dos temas de suma importância nos últimos debates jurídicos. Como decorrência da posse do estado de filiação, vem se modificando diversos posicionamentos sobre o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva, e a jurisprudência moderna se curva a esta nova realidade que ora se apresenta (OLIVEIRA; SALLES, 2015). O direito ao reconhecimento da filiação sempre recebeu proteção do ordenamento jurídico, desde o Código Civil de 1916 ...

Palavras-chave: Filiação Socioafetiva Efeitos Direito Sucessório Análise CC/16 CF