Fonte: Júlio Martins
Postado em 09 de Fevereiro de 2022 - 11:53 - Lida 334 vezes
Existe prazo para anular uma Doação Inoficiosa? Seus efeitos podem convalescer com tempo?
A DOAÇÃO é um importante instrumento para distribuição patrimonial, inclusive a INOFICIOSA que não pode ser desfeita se desobservado o prazo prescricional. Mas ATENÇÃO: não esqueça do seu registro…
Segundo a regra do artigo 169 do Código Civil o negócio nulo não convalesce com o tempo (art. 169) porém no caso da Doação Inoficiosa é necessário analisar um pouco mais a questão... A DOAÇÃO INOFICIOSA - ensinam os ilustres Juristas CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD (Curso de Direito Civil. 2016),?"É caracterizada pela prática de uma liberalidade ULTRAPASSANDO A METADE DISPONÍVEL do patrimônio líquido do doador, ao tempo da prática do ato. Isto porque toda e qualquer alienação ...