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Fonte: Júlio Martins

É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?

UM BOM PACTO ANTENUPCIAL pode evitar muitos problemas por ocasião da partilha de bens num Divórcio…

POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO (ou mesmo da Dissolução da União Estável) é de suma importância verificar dois pontos para fins de PARTILHA DE BENS: o REGIME DE BENS do Casamento e a FORMA DE AQUISIÇÃO dos referidos bens. A grande maioria dos casamentos é pactuada no Regime da Comunhão Parcial de Bens, que é o regime que se aplicará caso os nubentes não escolham qualquer outro regime de bens e também quando não for o caso da aplicação da Separação Obrigatória de Bens (art. 1.641 do CCB). Reza o art. ...

Palavras-chave: Herança Pacto Antenupcial Partilha Bens Divórcio CC