É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?

Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.

Será possível regularizar através da Usucapião a propriedade de unidade autônoma (apartamento, p.ex.) em situação que haja apenas CONDOMÍNIO DE FATO em prédio sem condomínio legalizado (condomínio irregular) nos termos da lei de Registros Públicos?Entendemos que sim. Não podemos perder de vista que a USUCAPIÃO é forma de aquisição originária (e não derivada) pelo decurso do tempo, assim como os demais requisitos definidos em lei para cada uma das modalidades reconhecidas. Em nenhuma delas há o ...

Palavras-chave: Usucapião Apartamento Prédio Irregular Registro Cartório